HC 1053688 - DECISAO

HC 1053688 - DECISAO

Conceder a liberdade seria colocar em risco a ordem pública diante de elementos concretos que indicam o envolvimento do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, havendo fumus commissi delicti e periculum libertatis, contemporaneidade entendida como persistência dos motivos autorizadores, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HUMBERTO FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada (decisão De Mérito Do Stj)
Outcome
ordem conhecida parcialmente e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Individualização Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

HUMBERTO FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada (decisão De Mérito Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na decretação da prisão preventiva por ausência de justa causa, fundamentação genérica e falta de individualização
  2. 2 efeito das condições pessoais favoráveis (primariedade, endereço fixo) sobre a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 presença de contemporaneidade na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conceder a liberdade seria colocar em risco a ordem pública diante de elementos concretos que indicam o envolvimento do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, havendo fumus commissi delicti e periculum libertatis, contemporaneidade entendida como persistência dos motivos autorizadores, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem conhecida parcialmente e denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se