HC 1044218 - DECISAO

HC 1044218 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada diante da quantidade excessiva de droga apreendida (cerca de 5.410 kg), da residência do flagrado no Paraguai e da jurisprudência que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCOS CRISTOBAL GALEANO SILVERO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Competência Recursal (art. 105 Da Cf)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Competência Recursal (art. 105 Da Cf)

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Parties

MARCOS CRISTOBAL GALEANO SILVERO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada diante da quantidade excessiva de droga apreendida (cerca de 5.410 kg), da residência do flagrado no Paraguai e da jurisprudência que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.