HC 1053319 - DECISAO

HC 1053319 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi violento, da participação relevante do paciente e da permanência da custódia durante toda a instrução; assim, não houve constrangimento ilegal e a sentença não precisava trazer motivação nova ou exaustiva quando permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RUAN PABLO LIMA BARBOSA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Motivação Das Decisões, Custódia Cautelar, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Motivação Das Decisões Custódia Cautelar Gravidade Concreta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RUAN PABLO LIMA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal na liberdade por manutenção de prisão preventiva na sentença
  2. 2 necessidade de fundamentação nova na sentença para manutenção da custódia quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi violento, da participação relevante do paciente e da permanência da custódia durante toda a instrução; assim, não houve constrangimento ilegal e a sentença não precisava trazer motivação nova ou exaustiva quando permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.