HC 1053186 - DECISAO

HC 1053186 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos: prisão em flagrante por veículo com motor adulterado, histórico de condenações por crimes graves, e curto intervalo (menos de 10 dias) entre a liberdade concedida em 26/09/2025 e nova prisão em 03/10/2025, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: KEVEN RICHARD SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KEVEN RICHARD SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito foi utilizada indevidamente como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes diante do quadro fático

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos: prisão em flagrante por veículo com motor adulterado, histórico de condenações por crimes graves, e curto intervalo (menos de 10 dias) entre a liberdade concedida em 26/09/2025 e nova prisão em 03/10/2025, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.