RHC 222299 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos extraídos da investigação (imagens de câmera, reconhecimento pessoal de coautor, vestes apreendidas idênticas às imagens, indícios de prática reiterada de crimes da mesma espécie) que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não é possível, via recurso em habeas corpus nesta Corte, revolver o conjunto fático-probatório ou apreciar questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual se manteve a custódia e se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE JESUS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em lugar da prisão
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos extraídos da investigação (imagens de câmera, reconhecimento pessoal de coautor, vestes apreendidas idênticas às imagens, indícios de prática reiterada de crimes da mesma espécie) que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não é possível, via recurso em habeas corpus nesta Corte, revolver o conjunto fático-probatório ou apreciar questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual se manteve a custódia e se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Denege-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.