RHC 223374 - ACORDAO

RHC 223374 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que demonstram a periculosidade social do agravante e o risco de reiteração delitiva, de modo que a garantia da ordem pública exige sua custódia; a contemporaneidade se verifica na persistência do risco e não no tempo do fato, e medidas cautelares alternativas são inadequadas diante da gravidade concreta da conduta.

Parties
Agravante: AFONSO SABINI GUERREIRO; Coacusado: Matheus Belgini Micheletto Grilo; Coacusada: Nivea Barroso Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AFONSO SABINI GUERREIRO

Agravante

Matheus Belgini Micheletto Grilo

Coacusado

Nivea Barroso Moura

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que demonstram a periculosidade social do agravante e o risco de reiteração delitiva, de modo que a garantia da ordem pública exige sua custódia; a contemporaneidade se verifica na persistência do risco e não no tempo do fato, e medidas cautelares alternativas são inadequadas diante da gravidade concreta da conduta.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante fundamentada na garantia da ordem pública.