RHC 225402 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação idônea e examinou as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado; os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incompatível com a via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: JOSE MARCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Omissão E Obscuridade, Fundamentação Idônea, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embargos De Declaração Omissão E Obscuridade Fundamentação Idônea Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

JOSE MARCIO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 falta de contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação idônea e examinou as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado; os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incompatível com a via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.