RHC 226222 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios, depoimento da vítima sobre invasão, danos e ameaças de morte ao seu endereço e a policiais, menção a arma de fogo, e abalo psicológico da vítima), preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: GABRIEL AUGUSTO DE MIRANDA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ALEXSANDRA MENDES ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Liberdade Provisória, Ameaça, Violação De Domicílio, Desobediência, Desacato
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Liberdade Provisória Ameaça +3 more

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Parties

GABRIEL AUGUSTO DE MIRANDA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

ALEXSANDRA MENDES ALVES DE SOUSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da materialidade e indícios em prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios, depoimento da vítima sobre invasão, danos e ameaças de morte ao seu endereço e a policiais, menção a arma de fogo, e abalo psicológico da vítima), preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.