RHC 222304 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos evidenciou a gravidade concreta da conduta, justificando a medida para garantia da ordem pública; entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: IGOR FERNANDO ZANGEROLIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IGOR FERNANDO ZANGEROLIMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos justificam a prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam viáveis no caso concreto

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque a elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos evidenciou a gravidade concreta da conduta, justificando a medida para garantia da ordem pública; entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.