RHC 227079 - DECISAO

RHC 227079 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública, foi adequadamente decretada em face da reiteração delitiva comprovada: o paciente foi novamente preso pela prática do mesmo delito poucos meses após ter sido posto em liberdade provisória, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas e justificando a custódia, em consonância com precedentes do Tribunal.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE PAULA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contrabando, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contrabando Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública, foi adequadamente decretada em face da reiteração delitiva comprovada: o paciente foi novamente preso pela prática do mesmo delito poucos meses após ter sido posto em liberdade provisória, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas e justificando a custódia, em consonância com precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.