HC 1041609 - DECISAO

HC 1041609 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição a recurso próprio; examinada a existência de ilegalidade flagrante nos termos do art. 654, §2º do CPP, o Tribunal concluiu pela inexistência de ilegalidade, assentando que a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e individualizados (provas documentais, depoimentos, indícios de ocultação e destruição de provas, risco de reiteração e de evasão), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, motivo pelo qual manteve-se a custódia e não se conheceu da impetração.

Parties
Paciente: HIAGO MICHAEL POLESE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Apropriação Indébita, Estelionato, Furto, Obstrução À Investigação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Apropriação Indébita Estelionato Furto +1 more

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Parties

HIAGO MICHAEL POLESE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão da ordem de ofício por ilegalidade flagrante (art.654, §2º CPP)
  3. 3 fundamentação e imprescindibilidade da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição a recurso próprio; examinada a existência de ilegalidade flagrante nos termos do art. 654, §2º do CPP, o Tribunal concluiu pela inexistência de ilegalidade, assentando que a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e individualizados (provas documentais, depoimentos, indícios de ocultação e destruição de provas, risco de reiteração e de evasão), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, motivo pelo qual manteve-se a custódia e não se conheceu da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.