RHC 226613 - DECISAO

RHC 226613 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram, com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (vínculo do réu com a facção 'Comando Vermelho', modus operandi e risco de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a contemporaneidade dos fundamentos da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: JOFFERSON MONTEIRO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOFFERSON MONTEIRO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 subsidiariedade e insuficiência de medidas cautelaares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram, com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (vínculo do réu com a facção 'Comando Vermelho', modus operandi e risco de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a contemporaneidade dos fundamentos da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se