RHC 227552 - DECISAO

RHC 227552 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva porque, segundo o acórdão, persistem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, há indícios de integração do paciente a organização criminosa de âmbito nacional (Comando Vermelho), a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não havendo fatos novos idôneos que justifiquem revogação ou substituição por medidas cautelares; jurisprudência consolidada corrobora essa fundamentação.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO COELHO ALVES; Impetrante: Francisco Carlos de Sousa; Órgão Julgador De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (apelação Ao Stj)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão cognoscível, denegada a ordem).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

BRUNO COELHO ALVES

Paciente/recorrente

Francisco Carlos de Sousa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (apelação Ao Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegada violação ao princípio da homogeneidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque, segundo o acórdão, persistem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, há indícios de integração do paciente a organização criminosa de âmbito nacional (Comando Vermelho), a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não havendo fatos novos idôneos que justifiquem revogação ou substituição por medidas cautelares; jurisprudência consolidada corrobora essa fundamentação.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão cognoscível, denegada a ordem).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda‑se ao Juízo processante que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei 13.964/2019, e imprima celeridade no encerramento do feito.