HC 1042774 - DECISAO

HC 1042774 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, já que o paciente responde por homicídio em 19/07/2021 e por outra ação penal por homicídio qualificado em 11/11/2015, de modo que a segregação cautelar se mostra adequada e necessária à preservação da ordem pública; a contemporaneidade, conforme jurisprudência, refere-se aos motivos que justificam a prisão e não apenas ao momento do fato, e não há elementos aptos a recomendar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSIAN DOS SANTOS DIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Contemporaneidade, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Contemporaneidade Reincidência Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSIAN DOS SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, já que o paciente responde por homicídio em 19/07/2021 e por outra ação penal por homicídio qualificado em 11/11/2015, de modo que a segregação cautelar se mostra adequada e necessária à preservação da ordem pública; a contemporaneidade, conforme jurisprudência, refere-se aos motivos que justificam a prisão e não apenas ao momento do fato, e não há elementos aptos a recomendar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.