RHC 213854 - DECISAO

RHC 213854 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para revolver provas ou discutir autoria quando tal análise demanda dilação probatória; no caso, há elementos concretos nos autos (depoimentos testemunhais, denúncia anônima, relatório de monitoramento, exame cadavérico e prontuário médico), além de circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi violento, disputa territorial entre facções, rompimento de tornozeleira e ausência de localização, antecedentes), de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e medidas menos gravosas mostram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: PABLO GABRIEL DE LIMA CASTRO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado/negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PABLO GABRIEL DE LIMA CASTRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para revolver provas ou discutir autoria quando tal análise demanda dilação probatória; no caso, há elementos concretos nos autos (depoimentos testemunhais, denúncia anônima, relatório de monitoramento, exame cadavérico e prontuário médico), além de circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (modus operandi violento, disputa territorial entre facções, rompimento de tornozeleira e ausência de localização, antecedentes), de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e medidas menos gravosas mostram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.