RHC 220064 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão demonstraram materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de reiteração delitiva (prisão anterior e cumprimento de medidas cautelares no momento do novo crime), além do modus operandi com uso de faca e informação de prática recorrente de furtos, o que autoriza concluir pela necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente (impetrante/paciente): BIANCA VITÓRIA ALVES SAMPAIO; Órgão Prolator Do Acórdão (recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Flagrante, Proporcionalidade, Individualização Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Flagrante Proporcionalidade Individualização Da Conduta

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Parties

BIANCA VITÓRIA ALVES SAMPAIO

Recorrente (impetrante/paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão (recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia baseada em risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão demonstraram materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de reiteração delitiva (prisão anterior e cumprimento de medidas cautelares no momento do novo crime), além do modus operandi com uso de faca e informação de prática recorrente de furtos, o que autoriza concluir pela necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.