HC 1045209 - DECISAO

HC 1045209 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por prevenção e reiteração de pedido já submetido a esta Corte sem modificação substancial dos fatos; além disso, não se verifica ilegalidade manifesta na prisão preventiva, pois o acórdão impugnado consignou elementos concretos (ameaça à testemunha, circunstâncias da conduta e risco de interferência na instrução) que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: EDUARDO SOARES DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Substitutivo Recursal, Intimidação De Testemunha, Preclusão/processo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Substitutivo Recursal Intimidação De Testemunha Preclusão/processo Recursal

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Parties

EDUARDO SOARES DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 reiteração de impetração com idêntica causa de pedir

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por prevenção e reiteração de pedido já submetido a esta Corte sem modificação substancial dos fatos; além disso, não se verifica ilegalidade manifesta na prisão preventiva, pois o acórdão impugnado consignou elementos concretos (ameaça à testemunha, circunstâncias da conduta e risco de interferência na instrução) que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.