HC 1039008 - DECISAO

HC 1039008 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido previamente formulado (identidade de partes, pedido e causa de pedir) e, por força da litispendência, impediu-se o seu conhecimento, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARLON LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Com Numeração Suprimida, Litispendência, Concessão De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Com Numeração Suprimida Litispendência Concessão De Liminar

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Parties

MARLON LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revetição da prisão preventiva
  2. 2 pedido liminar
  3. 3 reiteração de pedido (litispendência)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido previamente formulado (identidade de partes, pedido e causa de pedir) e, por força da litispendência, impediu-se o seu conhecimento, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.