HC 1053856 - DECISAO

HC 1053856 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram de forma concreta com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato e risco de reiteração delitiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; matéria não analisada pela origem (excesso de prazo) não pôde ser conhecida por esta Corte, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE ALEXANDRE SANTOS GONCALVES; Co Réu: BRENDO ARAUJO DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Citra Petita, Esgotamento Da Instância Ordinária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Citra Petita Esgotamento Da Instância Ordinária

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Parties

JOSE ALEXANDRE SANTOS GONCALVES

Paciente

BRENDO ARAUJO DA SILVA

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 exame de matéria não apreciada pela instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram de forma concreta com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato e risco de reiteração delitiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; matéria não analisada pela origem (excesso de prazo) não pôde ser conhecida por esta Corte, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.