RHC 226411 - DECISAO

RHC 226411 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, laudo preliminar, fotografias, depoimentos, filmagem da vítima), a materialidade e indícios de autoria, bem como a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante da apreensão de 856 porções de crack (aprox. 78g), do emprego de violência com arma branca contra a vítima, da posição de gerente do paciente no contexto do tráfico e da existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração...

Parties
Paciente/recorrente: HENRIQUE GUIMARAES DE VARGAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: Eliezer de Bairros Cavalheiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)
Outcome
nego provimento ao presente recurso ordinário; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lesão Corporal, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lesão Corporal Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRIQUE GUIMARAES DE VARGAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Eliezer de Bairros Cavalheiro

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 conveniência da instrução criminal como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, laudo preliminar, fotografias, depoimentos, filmagem da vítima), a materialidade e indícios de autoria, bem como a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante da apreensão de 856 porções de crack (aprox. 78g), do emprego de violência com arma branca contra a vítima, da posição de gerente do paciente no contexto do tráfico e da existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração...

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso ordinário; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.