HC 1053905 - DECISAO

HC 1053905 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: padrão reiterado de violência doméstica contra a mesma vítima, condenações anteriores (algumas transitadas em julgado), ineficácia de medidas protetivas e risco real de reiteração delitiva, além da inexistência de excesso de prazo processual, razão pela qual as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reincidência, Proporcionalidade, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Reincidência Proporcionalidade +1 more

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Parties

JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na instrução que justificaria revogação da prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva em face da pena em abstrato (princípio da homogeneidade)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: padrão reiterado de violência doméstica contra a mesma vítima, condenações anteriores (algumas transitadas em julgado), ineficácia de medidas protetivas e risco real de reiteração delitiva, além da inexistência de excesso de prazo processual, razão pela qual as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.