HC 1048655 - DECISAO

HC 1048655 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato (tráfico de drogas), no risco de reiteração delitiva e em antecedentes, e porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração do quadro fático que justificasse a revogação; admite-se, conforme jurisprudência, que a prisão preventiva seja compatibilizada com o regime semiaberto quando levados em conta motivos excepcionais, os quais foram considerados presentes no caso.

Parties
Paciente: MAYCON JUNIO FERREIRA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Tráfico De Drogas, Detração Penal, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Tráfico De Drogas Detração Penal Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

MAYCON JUNIO FERREIRA DOS ANJOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 necessidade de fundamentação individualizada para preservação da custódia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato (tráfico de drogas), no risco de reiteração delitiva e em antecedentes, e porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração do quadro fático que justificasse a revogação; admite-se, conforme jurisprudência, que a prisão preventiva seja compatibilizada com o regime semiaberto quando levados em conta motivos excepcionais, os quais foram considerados presentes no caso.

Court Disposition

denego a ordem do habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.