HC 1053386 - DECISAO

HC 1053386 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ estava deficientemente instruído, notadamente sem a juntada do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, sendo imprescindível ao impetrante a apresentação pré-constituída das provas e documentos necessários; por tais razões e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, negou-se a medida liminar, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: VINICIUS STEIN ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Embargos De Declaração, Certidão Processual, Ampla Defesa, Alegações Finais, Medidas Cautelares
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Parties

VINICIUS STEIN ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao pedido de expedição de certidão processual para identificação técnica de prova digital
  2. 2 possibilidade de determinação, em sede de habeas corpus, da localização e identificação técnica de prova digital constante dos autos
  3. 3 ilegalidade da juntada de prova digital após as alegações finais defensivas e eventual cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ estava deficientemente instruído, notadamente sem a juntada do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, sendo imprescindível ao impetrante a apresentação pré-constituída das provas e documentos necessários; por tais razões e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, negou-se a medida liminar, conforme precedentes citados.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se