RHC 227358 - DECISAO

RHC 227358 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal considerou presentes indícios de autoria e prova da materialidade, bem como risco à ordem pública e à instrução criminal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de notícia de envolvimento com organização criminosa e de ameaças a testemunhas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; eventual atraso na reavaliação prevista no art. 316 do CPP não autoriza, por si só, a nulidade da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: WALLACE MATHEUS DA CONCEIÇÃO ABRAHÃO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Reavaliação Da Prisão (art.316 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WALLACE MATHEUS DA CONCEIÇÃO ABRAHÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal considerou presentes indícios de autoria e prova da materialidade, bem como risco à ordem pública e à instrução criminal em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de notícia de envolvimento com organização criminosa e de ameaças a testemunhas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; eventual atraso na reavaliação prevista no art. 316 do CPP não autoriza, por si só, a nulidade da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.