RHC 227254 - DECISAO

RHC 227254 - DECISAO

Havendo indicação concreta de prova da materialidade (depoimentos, imagens, apreensão) e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta (ato em concurso de agentes, rompimento de obstáculo) e notícia de reiteração delitiva pelos autuados, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e o habeas corpus não deve ser provido.

Parties
Recorrente: KAIQUE RIBEIRO DA SILVA; Recorrente: ROBSON EVANGELISTA COLEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Ordem Pública +1 more

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Parties

KAIQUE RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

ROBSON EVANGELISTA COLEN

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indicação concreta de prova da materialidade (depoimentos, imagens, apreensão) e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta (ato em concurso de agentes, rompimento de obstáculo) e notícia de reiteração delitiva pelos autuados, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e o habeas corpus não deve ser provido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.