HC 1035119 - DECISAO

HC 1035119 - DECISAO

Verificaram-se elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: prisão em flagrante e provas materiais (registro, auto de apreensão, comprovantes), gravidade concreta do estelionato contra pessoa idosa, antecedentes que indicam habitualidade e risco de reiteração delitiva, risco à produção probatória e ausência de comprovação de que as enfermidades do paciente exigem tratamento fora da unidade prisional; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: FILIPE MACEDO PERES; Corré: ANTÔNIA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (decisão De Mérito: Não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Estelionato Contra Idoso (art. 171, §4º Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Estelionato Contra Idoso (art. 171, §4º Cp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FILIPE MACEDO PERES

Paciente

ANTÔNIA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (decisão De Mérito: Não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar humanitária em razão de doença grave (art. 318, II CPP)

Ratio Decidendi

Verificaram-se elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: prisão em flagrante e provas materiais (registro, auto de apreensão, comprovantes), gravidade concreta do estelionato contra pessoa idosa, antecedentes que indicam habitualidade e risco de reiteração delitiva, risco à produção probatória e ausência de comprovação de que as enfermidades do paciente exigem tratamento fora da unidade prisional; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.