RHC 227384 - DECISAO

RHC 227384 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em face da apreensão de substâncias e objetos indicativos de tráfico (quantidade e diversidade de drogas, balanças, plástico filme, dinheiro, celulares), da reincidência específica da paciente e de outras ações penais em curso, circunstâncias que, segundo o tribunal, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: TAIS DOS SANTOS MACHADO MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Prova E Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Prova E Nulidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TAIS DOS SANTOS MACHADO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de elementos concretos para a custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em face da apreensão de substâncias e objetos indicativos de tráfico (quantidade e diversidade de drogas, balanças, plástico filme, dinheiro, celulares), da reincidência específica da paciente e de outras ações penais em curso, circunstâncias que, segundo o tribunal, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Mantida a prisão preventiva da paciente
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal