HC 1052932 - DECISAO

HC 1052932 - DECISAO

Não sendo demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691/STF e considerando que, em juízo sumário, a decretação da prisão preventiva aparenta atender aos requisitos legais e à gravidade concreta dos fatos, indefere-se a liminar, reservando-se ao Tribunal de origem o exame aprofundado das provas e do mérito.

Parties
Paciente: EMERSON RODRIGUES VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Buscas E Apreensões, Nulidade De Provas, Desclassificação De Conduta, Posse Ilegal De Arma, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Buscas E Apreensões Nulidade De Provas Desclassificação De Conduta Posse Ilegal De Arma +2 more

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Parties

EMERSON RODRIGUES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante que permita superar óbice da Súmula 691/STF
  3. 3 ilegalidade das buscas veicular e domiciliar e nulidade das provas

Ratio Decidendi

Não sendo demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691/STF e considerando que, em juízo sumário, a decretação da prisão preventiva aparenta atender aos requisitos legais e à gravidade concreta dos fatos, indefere-se a liminar, reservando-se ao Tribunal de origem o exame aprofundado das provas e do mérito.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.