RHC 225419 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, em análise prima facie, o conjunto fático-probatório (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, depoimentos, apreensão de drogas e arma e indícios de reiteração delitiva) demonstrou indícios mínimos de autoria e materialidade e fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de ilegalidade das buscas demandaria dilação probatória e revolvimento fático-probatório incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO SOARES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Prova Ilícita +3 more

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Parties

GUSTAVO SOARES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e invasão de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em análise prima facie, o conjunto fático-probatório (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, depoimentos, apreensão de drogas e arma e indícios de reiteração delitiva) demonstrou indícios mínimos de autoria e materialidade e fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de ilegalidade das buscas demandaria dilação probatória e revolvimento fático-probatório incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.