RHC 227462 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o prazo de tramitação da ação penal foi considerado compatível com a razoável duração do processo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das diligências interestaduais, não havendo desídia estatal; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, gravidade do modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública), de modo que a custódia cautelar se mostra proporcional e necessária.

Parties
Recorrente: IOGO ALVES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

IOGO ALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prazo de tramitação da ação penal foi considerado compatível com a razoável duração do processo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das diligências interestaduais, não havendo desídia estatal; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva, gravidade do modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública), de modo que a custódia cautelar se mostra proporcional e necessária.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o disposto na Lei 13.964/2019.