RHC 222675 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de arma, participação de menores e contexto de disputa por tráfico), do risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, não se reconheceu excesso de prazo, tendo em vista o andamento das diligências e o encerramento da instrução, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: BRENO GOMES DA SILVA FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Tentado Qualificado Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRENO GOMES DA SILVA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 verificação da suficiência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de arma, participação de menores e contexto de disputa por tráfico), do risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, não se reconheceu excesso de prazo, tendo em vista o andamento das diligências e o encerramento da instrução, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.