HC 1040951 - DECISAO

HC 1040951 - DECISAO

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; analisando de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas, atuação como batedores, reincidência e permanência na prisão durante a instrução), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual a impetração não merece prosperar.

Parties
Paciente: JOSIAS VALERIO DOS REIS; Paciente: EMERSON FIALHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

JOSIAS VALERIO DOS REIS

Paciente

EMERSON FIALHO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Fundamentação concreta exigida pelo art. 387, §1º do CPP
  3. 3 Possibilidade de concessão de liberdade para recorrer após permanecer preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; analisando de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas, atuação como batedores, reincidência e permanência na prisão durante a instrução), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual a impetração não merece prosperar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.