HC 1029056 - ACORDAO

HC 1029056 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo justificável nem desídia do Judiciário, pois os atrasos se justificaram pela complexidade e diligências necessárias; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 438,5 kg de cocaína e modus operandi profissional e articulado), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: DIEGO DA COSTA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Tráfico Internacional De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Tráfico Internacional De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO DA COSTA BASTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo justificável nem desídia do Judiciário, pois os atrasos se justificaram pela complexidade e diligências necessárias; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 438,5 kg de cocaína e modus operandi profissional e articulado), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.