HC 1052850 - DECISAO

HC 1052850 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não estar identificada ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOÃO FERNANDO ZAMPIERI VÍTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Motivação Contemporânea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Presunção De Inocência Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCOS VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO FERNANDO ZAMPIERI VÍTOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não estar identificada ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.