HC 1051041 - DECISAO

HC 1051041 - DECISAO

A pretensão não pode ser acolhida no Superior Tribunal de Justiça porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário; aplica-se a Súmula 691 do STF, sendo imprescindível demonstrar flagrante ilegalidade para justificar a intervenção prematura, o que não ocorreu, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RIAN MESSIAS DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Competência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Competência

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Parties

RIAN MESSIAS DIAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
  3. 3 exigência de demonstração de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A pretensão não pode ser acolhida no Superior Tribunal de Justiça porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário; aplica-se a Súmula 691 do STF, sendo imprescindível demonstrar flagrante ilegalidade para justificar a intervenção prematura, o que não ocorreu, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.