HC 945311 - DECISAO

HC 945311 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal considerou que a decisão de primeiro grau e a representação policial demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (extrações de celulares, conversas e comprovantes) e risco atual à ordem pública; entendeu-se que a contemporaneidade da cautelar se verifica pela persistência dos elementos de risco, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WILLIAM LOPES SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAM LOPES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal considerou que a decisão de primeiro grau e a representação policial demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (extrações de celulares, conversas e comprovantes) e risco atual à ordem pública; entendeu-se que a contemporaneidade da cautelar se verifica pela persistência dos elementos de risco, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se