HC 1036555 - DECISAO

HC 1036555 - DECISAO

Parties
Paciente: JOÃO PAULO JOSÉ DE LIMA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JOÃO PAULO JOSÉ DE LIMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 substituição da preventiva por medidas cautelares diversas