HC 1045424 - DECISAO

HC 1045424 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por duas razões principais: (i) a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso ordinariamente cabível, salvo flagrante ilegalidade, e (ii) a defesa apresentou razões dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual, violando o princípio da dialeticidade, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal; ademais, a Corte de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva na gravidade concreta das condutas e na posição de destaque do paciente na organização criminosa, demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PEDRO CAIO BARROS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Princípio Da Dialeticidade, Pedido De Extensão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Princípio Da Dialeticidade Pedido De Extensão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO CAIO BARROS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto
  3. 3 ônus da dialeticidade na impugnação de decisão judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por duas razões principais: (i) a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso ordinariamente cabível, salvo flagrante ilegalidade, e (ii) a defesa apresentou razões dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual, violando o princípio da dialeticidade, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal; ademais, a Corte de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva na gravidade concreta das condutas e na posição de destaque do paciente na organização criminosa, demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.