HC 1051262 - DECISAO

HC 1051262 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados concretos, o periculum libertatis e a plausibilidade da autoria e materialidade (fumus comissi delicti), em especial pela reiteração delitiva — o paciente foi preso em flagrante dois dias após ter sido beneficiado com liberdade provisória em caso anterior — e pela ineficácia de medidas cautelares aplicadas anteriormente; ademais, a alegada prova nova (gravação audiovisual) não pode ser apreciada na via mandamental sem dilação probatória, razão pela qual a ordem foi denegada liminarmente.

Parties
Impetrante: ALLAN DYONES VIEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)
Outcome
ordem denegada (liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Embriaguez Ao Volante, Resistência, Medidas Cautelares, Reincidência, Habilidade Probatória Em HC
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Embriaguez Ao Volante Resistência Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

ALLAN DYONES VIEIRA FERREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 alegação de prova nova audiovisual que afastaria resistência
  3. 3 validade da prisão preventiva diante de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados concretos, o periculum libertatis e a plausibilidade da autoria e materialidade (fumus comissi delicti), em especial pela reiteração delitiva — o paciente foi preso em flagrante dois dias após ter sido beneficiado com liberdade provisória em caso anterior — e pela ineficácia de medidas cautelares aplicadas anteriormente; ademais, a alegada prova nova (gravação audiovisual) não pode ser apreciada na via mandamental sem dilação probatória, razão pela qual a ordem foi denegada liminarmente.

Court Disposition

ordem denegada (liminarmente)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se