RHC 226631 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado anteriormente por esta Corte (HC n. 1.036.634/ES e precedentes), de modo que é inviável nova análise do mesmo tema, fundamentando-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre a preclusão de pedidos reiterados.
- Parties
- Impetrante/paciente: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Preclusão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA
Impetrante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 reiteração de pedido em habeas corpus e preclusão de nova análise
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado anteriormente por esta Corte (HC n. 1.036.634/ES e precedentes), de modo que é inviável nova análise do mesmo tema, fundamentando-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre a preclusão de pedidos reiterados.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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