HC 1051281 - DECISAO

HC 1051281 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, à luz da Súmula 691/STF, não se identifica, em juízo perfunctório, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem. O magistrado de primeira instância motivou adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base na prova de materialidade (laudo preliminar positivo), depoimento de testemunha que confirma comércio habitual e indícios de autoria, além de investigações prévias, demonstrando fumus e periculum; assim, não cabe ao STJ suprir a instância originária nesta via estreita, aplicando-se jurisprudência pacificada e o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir a liminar.

Parties
Paciente: PABLO CESAR DOS SANTOS PASSOS; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PABLO CESAR DOS SANTOS PASSOS

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691/STF por teratologia ou flagrante ilegalidade
  3. 3 suficiência da prova (quantidade de droga apreendida e depoimento de testemunha) para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, à luz da Súmula 691/STF, não se identifica, em juízo perfunctório, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem. O magistrado de primeira instância motivou adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base na prova de materialidade (laudo preliminar positivo), depoimento de testemunha que confirma comércio habitual e indícios de autoria, além de investigações prévias, demonstrando fumus e periculum; assim, não cabe ao STJ suprir a instância originária nesta via estreita, aplicando-se jurisprudência pacificada e o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se