HC 1050190 - DECISAO

HC 1050190 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque não se evidenciou flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva; a custódia foi mantida com fundamentação concreta nos elementos dos autos (apreensão de 3.467 comprimidos de ecstasy, histórico criminal, contexto da apreensão, munição e possível vínculo com organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DOUGLAS VIEIRA DA ROCHA; Corré: MICHELE HOPPE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova, Busca E Apreensão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Nulidade De Prova Busca E Apreensão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS VIEIRA DA ROCHA

Paciente

MICHELE HOPPE

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria de prova e autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque não se evidenciou flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva; a custódia foi mantida com fundamentação concreta nos elementos dos autos (apreensão de 3.467 comprimidos de ecstasy, histórico criminal, contexto da apreensão, munição e possível vínculo com organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se