HC 1021090 - DECISAO

HC 1021090 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura em 29/9/2025 no Processo n. 1500379-29.2025.8.26.0570, caracterizando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: LOURRANE FARREIDA RIO BRANCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAUL O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Alvará De Soltura Em 29/9/2025)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

LOURRANE FARREIDA RIO BRANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAUL O.

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Alvará De Soltura Em 29/9/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 inadequação de fundamentação genérica baseada apenas na gravidade abstrata do crime e quantidade de droga
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura em 29/9/2025 no Processo n. 1500379-29.2025.8.26.0570, caracterizando perda de objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se