RHC 226668 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi violento, uso de arma de fogo, morte e múltiplas lesões, risco de reiteração delitiva e antecedente policial — e não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal potencialmente irregular; diante desses fundamentos, as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: ERIK PATRICK MARQUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Provas, Habeas Corpus, Periculosidade, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Provas Habeas Corpus Periculosidade +1 more

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Parties

ERIK PATRICK MARQUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validez e nulidade do reconhecimento pessoal (show-up) realizado sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de outros elementos probatórios para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi violento, uso de arma de fogo, morte e múltiplas lesões, risco de reiteração delitiva e antecedente policial — e não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal potencialmente irregular; diante desses fundamentos, as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.