RHC 222689 - DECISAO

RHC 222689 - DECISAO

Houve demonstração de fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma branca, concurso de pessoas e corrupção de menor), provas e indícios suficientes de autoria e materialidade, devendo a prisão preventiva ser mantida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; inépcia da denúncia não demonstrada e medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/denunciado: ELIAS MIGUEL ALVARENGA DE OLIVEIRA; Denunciado: JOÃO VITOR VIEIRA DA CONCEIÇÃO; Denunciado: EDUARDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO; Vítima: ERIKA MENDES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Em Hc)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Inépcia Da Denúncia, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Per Relationem, Gravidade Concreta, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Inépcia Da Denúncia Roubo Majorado Corrupção De Menor Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

ELIAS MIGUEL ALVARENGA DE OLIVEIRA

Paciente/denunciado

JOÃO VITOR VIEIRA DA CONCEIÇÃO

Denunciado

EDUARDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Denunciado

ERIKA MENDES GONÇALVES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Em Hc)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Aplicabilidade das hipóteses do art. 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma branca, concurso de pessoas e corrupção de menor), provas e indícios suficientes de autoria e materialidade, devendo a prisão preventiva ser mantida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; inépcia da denúncia não demonstrada e medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.