RHC 222435 - DECISAO

RHC 222435 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos objetivos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à integridade das vítimas em razão do modus operandi (agressões sucessivas, arremesso de criança e socos na genitora), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e justifica-se a continuidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS REIS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP, Proteção Da Vítima, Lei Nº 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP Proteção Da Vítima Lei Nº 11.340/2006

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Parties

LUCAS DOS REIS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (denegação)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos objetivos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à integridade das vítimas em razão do modus operandi (agressões sucessivas, arremesso de criança e socos na genitora), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e justifica-se a continuidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.