HC 1050465 - DECISAO

HC 1050465 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora houvesse alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal, a custódia cautelar não se fundou exclusivamente nesse reconhecimento, existindo outros elementos de prova que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; ademais, a decisão de prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (art.93, IX, CF) e autorizada pelos requisitos do art.312 do CPP, especialmente diante da gravidade do delito, do modus operandi e da fuga do paciente por mais de dez anos, o que legitima a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FRANCISCO PAULO DA SILVA ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: CIRO EDUARDO DE ALMEIDA LUCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; paciente permanece custodiado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Provas Da Fase Inquisitorial, Roubo Majorado, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Provas Da Fase Inquisitorial Roubo Majorado Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO PAULO DA SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

CIRO EDUARDO DE ALMEIDA LUCIANO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento pessoal nos termos do art.226 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 valoração de provas colhidas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora houvesse alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal, a custódia cautelar não se fundou exclusivamente nesse reconhecimento, existindo outros elementos de prova que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; ademais, a decisão de prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos (art.93, IX, CF) e autorizada pelos requisitos do art.312 do CPP, especialmente diante da gravidade do delito, do modus operandi e da fuga do paciente por mais de dez anos, o que legitima a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada; paciente permanece custodiado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Paciente permanece no cárcere.