RHC 226206 - DECISAO

RHC 226206 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e autoria (apreensão dos objetos, vídeo, reconhecimento), no risco concreto de reiteração delitiva do agente (histórico de prisões e condenações, recente prisão em flagrante seguida de nova participação em crime) e na gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: RENAN MENDES SALINA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reexame E Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Furto Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Furto Majorado

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Parties

RENAN MENDES SALINA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reexame E Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Existência de motivos concretos para segregação cautelar (arts. 312, 313 §2º, 315 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e autoria (apreensão dos objetos, vídeo, reconhecimento), no risco concreto de reiteração delitiva do agente (histórico de prisões e condenações, recente prisão em flagrante seguida de nova participação em crime) e na gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.