RHC 226741 - DECISAO

RHC 226741 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta do modus operandi (uso de balaclavas, luvas, dois simulacros de arma de fogo, atuação noturna, restrição das vítimas, tentativa e tentativa de fuga), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente (recorrente): DANIEL BRAGA WIERZBA; Coacusado: FLAVIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Simulacro De Arma De Fogo, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Simulacro De Arma De Fogo +1 more

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Parties

DANIEL BRAGA WIERZBA

Paciente (recorrente)

FLAVIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta do modus operandi (uso de balaclavas, luvas, dois simulacros de arma de fogo, atuação noturna, restrição das vítimas, tentativa e tentativa de fuga), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.