RHC 226526 - DECISAO

RHC 226526 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a busca pessoal foi autorizada pela fundada suspeita (a fuga ao avistar a guarnição em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, nos termos do art. 244 do CPP e do precedente HC n. 877.943/MS) e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está justificada pelas circunstâncias concretas (variedade e quantia de entorpecentes apreendidos, dinheiro e recente repressão pela mesma conduta), o que demonstra risco de reiteração e atende às finalidades do art. 312 do CPP; portanto manteve‑se a custódia preventiva.

Parties
Recorrente: JOAO ITALO BALBINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento, in limine, ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Art. 33 Da Lei De Drogas, Art. 244 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Art. 33 Da Lei De Drogas Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

JOAO ITALO BALBINO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 existência de fundamentação para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a busca pessoal foi autorizada pela fundada suspeita (a fuga ao avistar a guarnição em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, nos termos do art. 244 do CPP e do precedente HC n. 877.943/MS) e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está justificada pelas circunstâncias concretas (variedade e quantia de entorpecentes apreendidos, dinheiro e recente repressão pela mesma conduta), o que demonstra risco de reiteração e atende às finalidades do art. 312 do CPP; portanto manteve‑se a custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento, in limine, ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento, in limine, ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.